Termos de serviço da captura de intimações eletrônicas no Themis

No Themis, o serviço de captura de intimações eletrônicas permite automatizar o recebimento e o acompanhamento das intimações disponibilizadas pelos tribunais credenciados. Antes de utilizar a funcionalidade, é importante compreender como ocorre a captura, quais são as responsabilidades envolvidas e como os dados são protegidos.
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O artigo abaixo apresenta os Termos de Serviço da captura de intimações eletrônicas no Themis.
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Para utilizar o serviço de captura de intimações eletrônicas no Themis, é necessário cadastrar no sistema os dados de login e senha utilizados para acessar os sites dos tribunais.
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Esses dados serão utilizados exclusivamente para capturar intimações eletrônicas disponibilizadas nos tribunais selecionados.
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Enquanto a indisponibilidade persistir, pode haver interrupção no recebimento das intimações eletrônicas dos tribunais afetados.
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Durante períodos de falha de conexão, acompanhe diretamente as informações nos sites dos tribunais. O serviço de captura de intimações eletrônicas do Themis é uma ferramenta de apoio para obtenção de informações. Por esse motivo, recomendamos sempre a conferência das informações diretamente nos portais oficiais dos tribunais.

Os dados informados no Themis, incluindo login e senha dos tribunais, permanecerão armazenados enquanto o serviço estiver ativo.
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Caso o serviço seja cancelado, os dados serão excluídos.
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As informações cadastradas:

O tratamento dessas informações ocorre apenas para viabilizar o funcionamento do serviço de captura das intimações eletrônicas.

As intimações eletrônicas são capturadas por meio de tecnologia desenvolvida pela Aurum.
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O processo funciona através de busca automatizada nos sites dos tribunais utilizando os dados de login e senha fornecidos pelo usuário durante o cadastro.
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Esses dados permanecem protegidos e são utilizados somente para a captação das intimações eletrônicas.
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Durante a busca automatizada, o Themis identifica:

As informações identificadas são encaminhadas ao Themis e comunicadas através de alertas no sistema. E ainda, é possível acompanhar e tratar as informações diretamente pelo menu Publicações. 

O serviço de captura de intimações eletrônicas pode ser cancelado a qualquer momento diretamente no Themis.
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Nesse artigo você encontra o passo a passo.
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Caso existam dúvidas adicionais, entre em contato pelo e-mail ou chat do suporte disponível no sistema.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Themis não realiza qualquer tratamento ou utilização das informações cadastradas e recebidas pelo serviço para finalidades diferentes da captura das intimações eletrônicas.

O serviço é utilizado exclusivamente para:

Reforçamos que o Themis não realiza abertura de intimações eletrônicas. O software apenas faz a captura e disponibilização das informações.
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O Themis se responsabiliza pela captura das intimações eletrônicas exclusivamente dos tribunais cadastrados e habilitados para utilização do serviço.

O sistema também se responsabiliza pelo envio de alertas relacionados às intimações eletrônicas disponibilizadas pelos tribunais.

Caso seja identificado problema de conexão entre o Themis e os tribunais, comunicaremos a situação por:

Durante esse período, poderá ocorrer interrupção na captura das intimações eletrônicas. A partir do momento em que a falha for comunicada, recomendamos que o acompanhamento passe a ser realizado diretamente nos sites dos tribunais.

Nessas situações, o Themis poderá estar impossibilitado de capturar e disponibilizar as informações, ficando isento de responsabilidade decorrente da indisponibilidade causada por problemas de conexão externos.

Ao aceitar estes Termos de Serviço, o usuário concorda que o Themis não abrirá intimações eletrônicas, realizando apenas sua captura e disponibilização.

Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Themis não fará uso indevido das informações fornecidas por meio do serviço.

Os Termos de Serviço podem sofrer atualizações ou alterações. Sempre que houver mudanças relevantes, os usuários serão comunicados pelo Themis.

As alterações podem ocorrer em razão de:

O Serviço de Captura de Intimações Eletrônicas constitui um serviço adicional do Themis e está sujeito aos Termos e Condições de Uso aplicáveis aos serviços adicionais, desde que não contrariem as disposições específicas aqui apresentadas.